ASAE confirma, em reunião com a ACCIP, que não pretende aplicar os regulamentos europeus

Mesmo sabendo que o regulamento sobre o Cânhamo Industrial possui aplicação direta nos Estados membros e não necessita de transcrição, a ASAE insiste em manter a mesma interpretação. Surpreendentemente, a DGAV, o Ministério Público e a Polícia Judiciária também parecem ser coniventes com essa situação. Essa postura levanta questões sérias sobre a integridade do sistema regulatório e a garantia da segurança pública.

Campanha do Patrick Martins - 05 de Junho de 2023

Numa reunião com a ACCIP, onde esteve presente o candidato a Presidência Patrick Martins, a ASAE afirmou existir um grupo de trabalho sobre o cânhamo, juntamente com a INFARMED, Ministério Público e DGAV. No entanto, todas essas entidades parecem operar de forma turva e sem qualquer transparência, além do desconhecimento total da matéria. Essa falta de clareza em relação aos propósitos e à falta de controle dessas instituições são aliás questões preocupantes para Patrick Martins, que se preocupa em salvaguardar a nossa constituição e a democracia portuguesa.

A reunião que ocorreu no passado dia 5 de Junho de 2023 entre a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Associação da Cannabis e do Cânhamo Industrial de Portugal (ACCIP) trouxe à tona uma série de preocupações sobre a conduta e as práticas das instituições do governo. Patrick Martins, candidato à Presidência da República e Presidente da ACCIP, tem alertado repetidamente para a impunidade e prepotência dos representantes da ASAE, e essa reunião apenas reforçou suas preocupações.

Durante o encontro, a ASAE afirmou possuir um grupo de trabalho sobre o cânhamo, juntamente com a INFARMED, Ministério Público e DGAV. No entanto, todas essas entidades parecem operar de forma turva e sem qualquer transparência, além do desconhecimento total da matéria. Essa falta de clareza em relação aos propósitos e à falta de controle dessas instituições são aliás questões preocupantes para Patrick Martins, que se preocupa em salvaguardar a nossa constituição e a democracia portuguesa.

No entanto, os inspetores da ASAE ficaram incapazes de fornecer respostas satisfatórias para uma série de perguntas que foram colocadas durante a reunião. Por que o Tribunal de Justiça português não concorda com as apreensões e casos, arquivando as acusações do Ministério Público resultantes das investigações da ASAE, DGAV ou Polícia Judiciária? Essa falta de concordância levanta sérias dúvidas sobre a eficácia e a legalidade das ações empreendidas por essas instituições.

Outra questão levantada durante a reunião foi o fato de que Patrick Martins conseguiu recuperar 40 kg de flores de cânhamo, apesar do produto ser proibido, segundo a ASAE e outras instituições coniventes. Essa situação suscita dúvidas sobre a coerência das políticas implementadas pela ASAE e outras entidades envolvidas. Por que a própria ASAE arquiva a maioria dos casos? Por que existem diferenças de critérios nas visitas realizadas às lojas de Cânhamo Industrial pela ASAE?

De forma explicativa, a ASAE justificou que pretende continuar a não seguir os regulamentos europeus, alegando a falha dos reguladores portugueses em transcrever essas regulamentações. Essa atitude é profundamente preocupante, pois coloca em risco a economia do país, que poderia florescer ao seguir o exemplo de nossos países vizinhos, além da própria democracia. Ao continuar com casos completamente ilegais e irregulares, financiados pelos próprios portugueses, a ASAE demonstra uma falta de compromisso com o desenvolvimento econômico e o cumprimento das normas internacionais.

Dada a falta de respostas satisfatórias para as perguntas levantadas, Patrick Martins decidiu encerrar a reunião, considerando-a desrespeitosa e desprovida de qualquer vontade de alinhar pensamentos. Essa falta de diálogo e cooperação prejudica qualquer possibilidade de progresso e desenvolvimento.

Antes de colocar um ponto final a reunião, Patrick Martins informou a ASAE sobre as medidas tomadas pela ACCIP em conjunto com a Comissão Europeia, que já está investigando os varios casos e essas instituições. Foi até mesmo aberto um processo anti-corrupção em Portugal por entidades europeias. Patrick Martins acredita firmemente que os envolvidos nessas instituições devem ser levados à frente dos tribunais. Esconder-se por trás de instituições não é um caminho para a evolução e desenvolvimento de Portugal, e certamente não é a maneira de erradicar a corrupção em nosso país.

É fundamental que as instituições responsáveis ​​pela regulamentação e fiscalização do cânhamo e da cannabis industrial atuem com transparência, integridade e em conformidade com as normas internacionais. A falta de clareza, as respostas evasivas e as práticas inconsistentes da ASAE, INFARMED, Ministério Público e DGAV levantam sérias preocupações sobre o seu compromisso com a justiça, a legalidade e o bem-estar econômico de Portugal.

Os países vizinhos já estão colhendo os frutos do crescimento da indústria do cânhamo, enquanto Portugal parece estar estagnado devido a entidades obscuras e uma falta de diretrizes claras. É hora de as autoridades relevantes se unirem, trabalharem em conjunto com as partes interessadas e adotarem uma abordagem transparente e consistente para o setor do cânhamo industrial. Pois mais um vez é de lamentar que nem a ACCIP, nem qualquer instituição relacionada o setor da Cannabis, foi convidado a participar desse grupo de trabalho informal.

A ACCIP continuará defendendo os direitos e interesses dos produtores de cânhamo e da indústria em geral, buscando uma regulamentação justa e equilibrada. A transparência e a colaboração são essenciais para garantir que o setor do cânhamo industrial em Portugal possa florescer e contribuir para a economia, enquanto se mantém dentro dos limites legais e regulamentares.

Enfim, a engenheira alimentar e membro ativo da ACCIP Margarida Caetano alertou a ASAE sobre os riscos associados à molécula HHC e outras moléculas sintéticas ou semi-sintéticas que aparecem no mercado. Surpreendentemente, a resposta da ASAE parece ser de desinformação e falta de preocupação em relação a essas substâncias.

Portugal tem a oportunidade de se tornar um líder no mercado de cânhamo industrial, gerando empregos, impulsionando a economia e fornecendo produtos de alta qualidade para consumidores nacionais e internacionais. É hora de a ASAE e outras instituições envolvidas se comprometerem com uma mudança real, colocando a transparência, a legalidade e o interesse público no centro de suas ações. Somente dessa forma poderemos construir um futuro próspero para a indústria do cânhamo em Portugal.