Patrick Martins quer criar uma real política de reinserção nas prisões e que os detidos paguem pelas estadias. Responsabilização dos presos é fator determinante.
Crónica da Beth Marques - 8 de Abril de 2023
"O nosso sistema prisional, além de dar despesas aos contribuintes portugueses, só marginaliza e desresponsabiliza mais a população prisional. O único fator de integração comprovado é fazer parte do desenvolvimento da comunidade" diz Patrick Martins.
O Código Penal (CP) portugues sofreu grande reforma em 2007 e é considerado por muitos como humanista, ao privilegiar a reintegração social do ofensor e estabelecer que uma pena de prisão deve ser uma medida de último recurso, devendo prevalecer a aplicação de sanções não institucionais. O CP define a prisão como “sanção excepcional”, quer enquanto medida cautelar, quer enquanto pena, face à designada pequena e média criminalidade, devendo ser substituída por penas e medidas não institucionais. Quando aplicada à grande criminalidade, a lei estipula que a pena de prisão deve ser executada com o propósito preventivo e ressocializador do recluso, salvaguardando a manutenção dos seus direitos fundamentais.
Considerando o total da população portuguesa estimada em pouco mais de 10 milhões de habitantes no ano de 2022, os reclusos em Portugal somam 12.198 presos no mesmo período, conforme dados do DGRSP ( Direção-Geral de Reintegração e Serviços Prisionais) com taxa de ocupação das prisões de 96,3%, sendo que a taxa de encarceramento (número de encarcerados por 100 mil habitantes) apresenta índice aproximado de 112|100.000.
Patrick Martins, pré-candidato à eleição para Presidente da República em 2026, faz críticas à natureza da execução e eficácia quanto à real possibilidade do sistema carcerário cumprir com suas finalidades. Entre elas destacam-se na reabilitação do seu ofensor, a retribuição perante à sociedade e a obtenção de justiça. A reintegração social, ou seja, a preparação do ofensor para a reentrada no convívio social, só se dará se este for orientado desde o início de sua reclusão a considerar não delinquir. Em reclusão, o detento onera o Estado (os impostos), penalizando duplamente a sociedade ofendida, visto que essa sustentará seu tempo de pena.
Patrick Martins, caso eleito, pretende propor que o cumprimento de pena esteja sustentado pelo próprio ofensor, orientado pelo Estado em alguma atividade produtiva. Hoje alguns programas são financiados por ONGs, porém sugere que seja um programa de governo, a nível nacional, abrangendo todas as unidades prisionais, de acordo com suas instalações e características, obedecendo os critérios de segurança para a aplicação deste programa junto ao perfil dos detentos.
Em unidades agrícolas, poderemos ter produção de hortifruti suficiente para autoconsumo, distribuídos em todas as unidades, dependendo da produção alcançada. Paralelo a isto, criação de pequenos animais para abate como frango ( e respectiva produção de ovos) e suínos. Em outras unidades com potencial logístico, pode-se subsidiar oficinas de carpintaria (produzir móveis escolares por exemplo), costura (uniformes hospitalares também como exemplo) e serviços terceirizados para instituições públicas ou privadas. Oferecendo um percentual de remuneração pelas atividades, o detento teria uma espécie de poupança somente utilizada ao final de seu cumprimento de pena, onde teria oportunidade de, com pequeno capital, uma chance real de recomeço, de reintegração. Ao mesmo tempo, com seu trabalho, teria oportunidade de aprender uma profissão, caso não tenha. Sendo já um profissional, poderá contribuir com seu conhecimento para enriquecer o programa.
Vale mencionar que o tempo de pena no ócio embrutece o indivíduo, ao passo que uma atividade produtiva e algo remunerada, lhe dará a oportunidade de refletir e valorizar sua liberdade.
Como falar em direitos fundamentais se o sistema carcerário funciona como depósito de infratores e criminosos, sem chance real de ressocialização. E como se referir ao CP humanista pelo mesmo motivo. É um contrasenso! Em contrapartida, a sociedade ofendida pela delinquência, seja de que grau for, teria consciência de que seus impostos não seriam gastos, pelo menos em parte, para sustentar quem trilhou na contramão do caminho. A dignidade humana está diretamente ligada ao trabalho, aos dias produtivos, ao respeito às leis e confiança no futuro.