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  • Foto do escritorBeth Marques

Patrick Martins vai processar RTP e alguns funcionários

Atualizado: 28 de abr. de 2023

RTP volta atras do direito de resposta concedido no seguimento da desinformação a propósito do cânhamo industrial e da câmera oculta ilegal realizada pelo programa "Linha da frente" e "Presidente da Cannabis" não perdoa. Oficialização da candidatura a Presidência da Republica parece ter sido motivação da RTP.

Crónica da Beth Marques - 17 de Abril de 2023

"A RTP tentou manchar o meu nome e o setor da Cannabis na geral. Isso é mais um escândalo nas nossas instituições públicas, suportado pelos privilégios dos funcionários públicos. Temos que acabar com esses privilégios e sancionar essas pessoas que brincam com os esforços dos contribuintes portugueses." diz Patrick Martins.

Primeiro canal de televisão pública aberta em Portugal, a RTP, foi fundada em março de 1957, durante o Estado Novo de Antonio de Oliveira Salazar (período abril de 1933 até setembro de 1968). Conforme publicado em seu canal oficial onde emite a “Declaração de Políticas de Responsabilidade Social da Rádio e TV de Portugal”, vimos afastado para bem longe a “responsabilidade na promoção dos princípios do desenvolvimento sustentável e na defesa dos direitos humanos e laborais, adotando os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU”.


O programa “Linha da Frente" é um dos espaços mais vistos da TV pública portuguesa RTP. O programa coordenado por Mafalda Gameiro, apresentou uma série de reportagens em outubro de 2021, com o título “Corrida a Cannabis", da jornalista Patrícia Lucas com imagens de Rodrigo Lobo. Esta série provocou de forma direta, um agravamento de ações policiais contra empresários do setor, com buscas, apreensões e detenções irregulares, culminando em processos criminais arquivados, por conta da inexistência de provas para tráfico de estupefacientes, como queriam caracterizar.


Nessa reportagem mencionada acima, Patrick Martins, atual pré-candidato à Presidência da República em 2026, convidado pela Patricia Lucas ao programa, como autoridade para falar sobre o tema, visto sua posição de Presidente da Associação de Cannabis e Cânhamo Industrial de Portugal - ACCIP e CEO da Green Swallow, franchising no ramo do Cânhamo Industrial, foi usado de forma ardilosa e sensacionalista pela jornalista Patrícia Lucas. Recursos como câmera oculta em loja da franquia, enquanto Patrick era entrevistado em outro setor, exposição de logotipo da marca, perguntas a funcionários induzindo respostas comprometedoras, foram fatores determinantes para o acirramento de uma perseguição judicial sem precedentes. Após consequências gravíssimas, culminando com apreensão de seus produtos, sem falar na detenção sob arma. Patrick Martins acordado com a jornalista já mencionada, solicita direito de resposta na intenção de esclarecer todos os fatos e tentar salvar minimamente sua reputação como empresário e cidadão, logo a seguir a difusão. Esse direito de resposta é aceito e é proposto um programa em direto ou uma outra reportagem sobre o cânhamo na grade do mesmo programa “Linha da Frente”.


Poucas semanas depois, os funcionários deixam de responder, coincidentemente após a oficialização da pré candidatura à presidência. Seu advogado João Nabais envia então uma notificação a perguntar sobre esse direito de resposta que somente 8 meses depois, ainda assim por muita insistência, a emissora responde e nega o recurso, via e-mail.


Patrick alega em e-mail enviado à emissora, que a jornalista de forma sensacionalista e nada ética obteve a reportagem de forma induzida ao resultado final que queria, principalmente no recurso da câmera oculta. Conforme seu próprio texto ele lembra que “a realização de câmera oculta por jornalistas deve ser realizada dentro dos limites legais e éticos e, para ser considerada legal, deve obedecer aos seguintes fundamentos:

1. interesse público (a investigação jornalística deve estar fundamentada em propósito legítimo e de interesse público).

2. proporcionalidade (deve ser demonstrado que não existe outra forma de obter a informação de maneira transparente e ética).

3. Consentimento ( neste caso, apesar de não obrigatório, foi desnecessário visto a disponibilidade de boa fé do entrevistado).

4. Respeito pelos direitos individuais (a câmera oculta não pode violar os direitos individuais das pessoas, como o direito à privacidade, à imagem e à honra)”.


Nota-se que não foram respeitadas as condições de câmara oculta. Deliberadamente induz o espectador a concluir que as lojas da franchising se dedica à venda ilegal de produtos legais em toda Unição Europeia. Vale mencionar que a RTP, na deliberada intenção de desmoralizar o pedido de resposta, alega não ter sido acionado os meios legais cabíveis para tal, quando na verdade existem provas documentais através de e-mail e gravações que este recurso lhe foi concedido. O que mudou nesse período de 8 meses é um mistério só para os menos desavisados!


Com informações falsas, alimentadas, sem preocupação com a devida checagem de sua veracidade, onde funcionários públicos deste órgão, incompetentes, desprovidos de conhecimento e inflados de má fé, prejudicam comerciantes e agricultores no que se refere ao cultivo de cânhamo industrial, autorizado e regulamentado pela União Europeia. É inadmissível que justamente um canal de mídia pública como a RTP, sem qualquer pudor e fidelidade às suas funções, se submeta a uma campanha suja na desmoralização de agricultores, empresários e comerciantes, que pautam suas atividades dentro da mais absoluta legalidade, desviando sua capacidade produtiva para se defenderem de processos por tráfico, buscas, apreensões, prisões ou destruição de cultivos. Patrick Martins está empenhado em lutar contra esse sistema corrupto, que tanto penaliza a economia portuguesa e compromete a sua competitividade dentro do mercado europeu.


Qualquer veículo de comunicação, seja ele qual for, deverá pautar suas reportagens com o mínimo de responsabilidade em suas matérias. Priorizar a transparência e ética em seu trabalho. A informação da verdade absoluta e de forma imparcial, deverá chegar ao público sem o mínimo risco na indução de julgamentos precipitados. De acordo com esse caso, e sabe-se lá quantos outros mais, os portugueses estão à mercê de uma emissora governamental, onde seus funcionários gozam de estabilidade de funcionário público, sem risco de demissão pelo mal feito e de, ao que parece, responsabilidade zero na isonomia de seu trabalho.

A Declaração de Compromisso mencionada no início deste artigo, não passa de narrativa irresponsável, carente de preocupação com a lisura da informação, não restando ao lesado e ofendido outra alternativa, que buscar amparo legal.

Patrick, já tão perseguido e humilhado pela própria justiça portuguesa, buscará seus direitos em processo na justiça contra a emissora RTP, mas também contra a coordenadora do programa Linha da Frente, Mafalda Gameiro e contra a jornalista sensacionalista Patrícia Lucas. Uma situação lamentável que poderia ter sido evitada, não fosse o descaso com a verdade dos fatos e a falta de compromisso com a ética profissional.


Compromete-se ainda, se eleito, lutar contra os privilégios do funcionalismo público, onde a estabilidade vitalícia lhes dá direito de errar sem punição, diferente da iniciativa privada. Para moralizar o serviço público é preciso poder demiti-los e ou puni-los em caso de má conduta, seja corrupção ou desvio de função. A proteção do Estado lhes dá margem para subjugar os empresários e a população portuguesa como um todo a serviços morosos, incompetentes e irresponsáveis, salvo raras exceções.


Infelizmente, ao fim, cabe sempre aos portugueses em geral, pagar os custos dessas e outras tantas ações judiciais movidas contra instituições do Estado, desviando os valores dos tributos, cujo objetivo principal é devolver para a população um serviço de qualidade, quer seja em saúde, educação ou infraestrutura, ao invés de ser empregado para pagar por má conduta da administração pública.

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